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terça-feira, 17 de junho de 2008

DOS PEDIDOS

Portanto, tendo-se em vista os fatos e direitos fundamentados nesta peça exordial, requer o reclamante:

A) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO / FÉRIAS.

* Pagamento do décimo terceiro salário por todo o período trabalhado à razão de 5/12 de 1995, integrais de 1996 a 2000 e 1/12 de 2001.

* O pagamento das férias de todo o período trabalhado à razão de:
-Férias Vencidas nos períodos de 1995 a 1996, 1996 a 1997, 1997 a 1998, 1998 a 1999, 1999 a 2000;
- Férias Proporcionais de 6/12.

B) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A ser apurado via perícia, com reflexos nas mesmas parcelas da letra “A” supra.

C) EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com os mesmos reflexos da letra “A” supra.

D) ADICIONAL DE 1/3 INCIDENTE SOBRE FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 7O , XVII DA CR/88.

E) INCIDÊNCIA DA DOBRA INDENIZATÓRIA SOBRE AS FÉRIAS VENCIDAS, TEOR DO ARTIGO 137 DA CLT DOS PERÍODOS DE 1995 A 1996, 1996 A 1997, 1997 A 1998, 1998 A 1999.

F) INDENIZAÇÃO POR NÃO CUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO
Teor do artigo 487, §1o CLT c/c 7o XXI CR/88.

I) SALDO DE SALÁRIO DE 04 DIAS.
Teor do artigo 477, §8o CLT – Indenização decorrente da mora no pagamento de verbas rescisórias, de que trata o artigo, à razão de 01 mês de salários.

J) LIBERAÇÃO DO FGTS / CÓDIGO 01 (DISPENSA IMOTIVADA) OU PAGAMENTO DO CORRESPONDENTE

K) INDENIZAÇÃO COMPENSATORIA DE 40% SOBRE O FGTS, PREVISTA NO ARTIGO 10, I DOA ADCT

L) LIBERAÇÃO DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO (CD/SD), E APLICAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CLT ONDE COUBER.

M) REITIFICAÇÃO DA CTPS DO AUTOR

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